PL 6007/2023 DE PESQUISAS EM SERES HUMANOS FOI SANCIONADA.

Agora, o Projeto virou a Lei 14.874/2024.

No dia 26 de maio de 2024, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei 6007/2023, agora conhecido como Lei 14.874/2024, que estabelece diretrizes sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A publicação no Diário Oficial da União – DOU, marca um avanço significativo na regulamentação e ética das pesquisas clínicas no Brasil. No entanto, dois pontos do PL foram vetados e estão sujeitos à deliberação do Congresso Nacional em 30 dias corridos:

§ 3º do art. 24 do Projeto de Lei – A necessidade de comunicar ao MP a participação de membros de grupos indígenas em pesquisas: “Em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo, ao prever que a participação de membro de grupo indígena em pesquisa deverá ser comunicada ao Ministério Público, fere o princípio da isonomia e aponta para possível situação de tutela estatal em relação aos povos indígenas, condição já superada pela legislação.” 

Inciso VI do art. 33 do Projeto de Lei – O fim do fornecimento de medicamentos experimentais aos pacientes após 5 anos de sua disponibilidade comercial no País: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer prazo de cinco anos para a continuidade do fornecimento gratuito do medicamento experimental após o encerramento do estudo”.

A sanção da Lei 14.874/2024 representa um passo importante para a ética e regulamentação nas pesquisas clínicas, e o Instituto Projeto Cura continuará a trabalhar incansavelmente para promover a saúde e o bem-estar através de pesquisas, permanecendo atento aos desdobramentos desta lei no Congresso Nacional e divulgará qualquer novidade relevante.

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Reflexos do evento Cura Talks – Maio

A sanção do PL 6007/2023 veio logo após a realização do evento Cura Talks – Maio Mês das Pesquisas, realizado no dia 21 de maio em São Paulo. O evento, organizado pelo Instituto Projeto Cura em parceria com a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), deu continuidade ao tema “Caminhos Regulatórios da Pesquisa Clínica no Brasil”. Este foi um espaço fundamental para discutir e compreender os direitos dos participantes de pesquisa dentro do cenário do Projeto de Lei.

O Cura Talks Maio contou com a presença das advogadas Angela Kung e Anna Luiza Bertin, ambas relatoras do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (CEP/UNIFESP). Elas proporcionaram uma visão detalhada sobre os aspectos legais e éticos das pesquisas clínicas no Brasil, destacando os benefícios que essas mudanças trarão para o sistema de saúde. Fernanda Schwyter, Presidente do Instituto Projeto Cura foi a anfitriã e mediadora do evento, que contou também com as boas-vindas da Presidente da SBOC, Dra Marisa Madi.

Maio é o mês de conscientização sobre as Pesquisas Clínicas e o Instituto Projeto Cura, nesse mês e em todos os outros do ano, se mantem empenhado em promover eventos que informem e eduquem a sociedade sobre a importância das pesquisas clínicas e os direitos dos participantes.

Se você perdeu a transmissão do Cura Talks Maio ou deseja rever os momentos mais importantes, a gravação está disponível em nosso canal no YouTube. Não perca essa oportunidade de se atualizar sobre um tema tão relevante para o avanço da ciência e da saúde no Brasil.

O Instituto Projeto Cura segue comprometido em acompanhar e divulgar todas as atualizações sobre a Lei 14.874/2024 e os impactos que trará para o futuro da pesquisa clínica no país.

O compromisso do Cura com a Pesquisa Clínica

Os eventos promovidos pelo Instituto Projeto Cura, como o Cura Talks, Cura Meetings, bem como iniciativas como o Movimento Pesquisas Salvam Vidas, desempenham um papel essencial na disseminação de informações e na conscientização sobre a importância das pesquisas clínicas. Essas ações educam o público sobre os avanços e desafios na área da saúde, além de promoverem um engajamento ativo da comunidade, leiga e médica, estimulando a participação e o apoio às pesquisas.

Nós, membros do Instituto Projeto Cura, instituição vanguardista na América Latina, estamos felizes por vermos nosso trabalho sendo compreendido pela sociedade e alcançando seus objetivos, liderando a missão de fortalecer, expandir a pesquisa clínica, contribuindo significativamente para o progresso científico, melhoria da qualidade de vida dos pacientes oncológicos e aumentando os recursos para financiamento dos estudos acadêmicos na região.